Regimento

OBSERVATÓRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO TRABALHADOR

 

ESTATUTO SOCIAL

 

CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO

 

Art. 2º – O Observatório tem como objetivos gerais:

1. Atuar como organismo de apoio à comunidade e ao trabalhador, especificamente, para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos.
2. Congregar, localmente, representantes da sociedade civil organizada, profissionais liberais de todas as categorias e cidadãos interessados, dispostos a contribuir no processo de difusão do conceito de cidadania, servindo a seu grupo profissional e à sociedade em geral.
3. Possibilitar o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, conforme está assegurado pelo artigo 1° da Constituição Federal de 1988: “todo poder emana do povo”.
4. Incentivar e contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse do Observatório, através de seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades.
5. Incentivar e promover eventos artísticos e culturais que possam contribuir para a criação da cultura da cidadania.
6. Estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro de princípios éticos.
7. Apresentar propostas para o desenvolvimento de projetos, atividades e estudos, que contemplem a promoção de mudanças fundamentais e essenciais no processo de gestão dos recursos públicos, principalmente nas áreas de Política Pública do Trabalho; Mobilidade Urbana; Meio Ambiente; Serviços Públicos; Controle Social e Cidadania; dentre outras inerentes ao bem estar da comunidade.
8. Para o alcance dos seus objetivos, o Observatório poderá firmar convênios, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se pela forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas, privadas, sejam nacionais ou estrangeiras.
9. A proposta é que o cidadão possa participar com ideias, sugestões, críticas e projetos objetivos que transformem na prática o dia a dia das pessoas para melhor.

CAPÍTULO III – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

A estrutura organizacional do Observatório de Gestão Pública do Trabalhador  é constituída por associados, na forma deste estatuto, denominados colaboradores e pesquisadores, e que compõem os diversos órgãos administrativos.

1) Direção executiva

– Coordenação geral – Arlei Medeiros

– Coordenação de administração – Franciely Santos

– Coordenação de Pesquisa e Monitoramento – Renato Libanio

– Coordenação jurídica e projetos – Rafael Moya

– Coordenação de comunicação – Carol Scassiotti

 

2) Conselho de Entidades

– Cefol

– Instituto dos Químicos Unificados

– Centro Cultural Amarais

– COT (Centro Organizativo do Trabalhador)

– Voz Ativa

– Ousadia pra mudar

– Associação Rua do Carmo

– Associação Juventude quer mudar

– Movimento Emancipação de Cura

– Sindicato dos Bancários de Santos

 

3) Pesquisadores

Pessoas responsáveis em alimentar o Observatório com informações, dados e pesquisas.

 

4) Colaboradores

Pessoas que podem participar com textos, contrapondo pesquisas divulgadas ou mesmo acrescentando informações e dados à discussão em pauta.

 

CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES GERAIS

Os integrantes da direção Executiva, pesquisadores   e colaboradores não serão remunerados pelo exercício de suas funções, ficando expressamente vedado por parte de seus membros o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagens, pelos cargos exercidos junto ao Observatório.